Política de Privacidade

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais que você fornece voluntariamente ao interagir com nosso site, incluindo:

Também coletamos a área jurídica de interesse, o nível de urgência e a descrição do caso informados nos formulários de contato e no chat.

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Entrar em contato sobre sua demanda jurídica familiar
• Encaminhar seu caso ao advogado especialista mais adequado
• Melhorar nossos serviços, conteúdo e experiência do usuário
• Enviar comunicações jurídicas relevantes (somente com seu consentimento prévio)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD: (a) consentimento do titular (art. 7o, I); (b) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato de prestação de serviços jurídicos (art. 7o, V); (c) exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7o, VI); (d) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7o, II).

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Plataforma de gestão de clientes (CRM) para acompanhamento do seu caso
• Advogados associados ao escritório, sob sigilo profissional
• Serviços de comunicação (e-mail, SMS) para envio de notificações
• Autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, protegidos por criptografia SSL/TLS, firewall e controle de acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@advdireitofamiliar.com.br com o assunto “Direitos do Titular — LGPD”. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, preferências)
• Cookies analíticos: para medir o desempenho do site e entender padrões de navegação
• Cookies de marketing: para personalizar conteúdo e publicidade (desabilitados por padrão)

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. A desabilitação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para a finalidade para a qual foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios aplicáveis ao exercício profissional da advocacia, incluindo as obrigações previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Processo Civil. Após o cumprimento da finalidade, os dados serão anonimizados ou eliminados, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de servicos de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão e demais medidas de segurança adequadas.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, reclamações ou solicitações referentes a esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail contato@advdireitofamiliar.com.br ou pelo telefone .

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.