Quais bens são divididos no divórcio?

Depende do regime de bens. Na comunhão parcial (mais comum), dividem-se bens adquiridos onerosamente durante o casamento. São excluídos: bens anteriores ao casamento, heranças, doações, bens de uso pessoal e instrumentos de trabalho. Na comunhão universal, tudo é dividido, salvo exceções legais do art. 1.668 do CC.

Como é feita a avaliação dos bens para partilha?

No consensual, as partes definem os valores de comum acordo. No litigioso, o juiz nomeia perito avaliador para imóveis, empresas e bens de valor significativo. Contas bancárias e investimentos são apurados por extratos. Veículos seguem a tabela FIPE. Empresas exigem perícia contábil para apuração de haveres.

É possível partilhar bens em momento diferente do divórcio?

Sim. O divórcio pode ser decretado sem partilha de bens (art. 1.581, CC). A partilha pode ser feita posteriormente, em ação própria. Enquanto não partilhados, os bens permanecem em condomínio entre os ex-cônjuges. Não há prazo prescricional para pedir a partilha.

Como provar que o ex-cônjuge escondeu bens?

Podem ser utilizados: requisição judicial de declarações de Imposto de Renda, pesquisa patrimonial via SISBAJUD (bloqueio de contas), RENAJUD (veículos), CNIB (imóveis) e INFOJUD (dados da Receita Federal). A ocultação patrimonial pode configurar má-fé e resultar na anulação da partilha (art. 1.579 do CC).

Dívidas também são divididas entre o casal?

Sim. Dívidas contraídas durante o casamento em benefício do casal ou da família são divididas proporcionalmente. Dívidas pessoais ou anteriores ao casamento permanecem com quem as contraiu. Financiamentos de imóveis comuns são divididos junto com o bem, conforme o regime de bens adotado.

Empresa familiar entra na partilha de bens?

Sim, se a empresa foi constituída ou adquirida durante o casamento sob regime de comunhão. O cônjuge tem direito à meação das quotas ou ações. A avaliação é feita por perícia contábil (apuração de haveres). O cônjuge pode receber quotas, ser indenizado em dinheiro ou acordar outra compensação.

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