Entenda como funciona a partilha de bens no divórcio e na união estável conforme cada regime: comunhão parcial, universal e separação total.
A partilha de bens é uma das questões mais complexas do divórcio. Entenda como funciona conforme cada regime.
Regimes de Bens no Brasil
Comunhão Parcial (padrão)
Tudo adquirido durante o casamento pertence a ambos. Bens anteriores são particulares.
Comunhão Universal
Todos os bens, anteriores e posteriores, são comuns. Exceções: herança com cláusula de incomunicabilidade.
Separação Total
Cada cônjuge mantém seu patrimônio individual. Não há bens comuns.
Participação Final nos Aquestos
Cada um administra seus bens, mas na dissolução há direito à metade do que o outro adquiriu onerosamente.
Como Proteger seu Patrimônio
- Pacto antenupcial (antes do casamento)
- Contrato de convivência (união estável)
- Documentar bens anteriores ao relacionamento
- Manter contas e investimentos separados (quando em separação total)
Aviso: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado. Cada caso possui particularidades que exigem análise jurídica individualizada. Para orientação personalizada, entre em contato com a Advocacia Direito Familiar.
Equipe Advocacia Direito Familiar
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