Quando posso pedir revisão da pensão alimentícia?

A revisão pode ser pedida a qualquer tempo quando houver mudança significativa nas condições financeiras do alimentante ou nas necessidades do alimentando (art. 1.699, CC). Exemplos: perda de emprego, nova fonte de renda, aumento de despesas com saúde ou educação, nascimento de outro filho do alimentante.

Quanto tempo demora uma ação de revisão de pensão?

Em média, a ação revisional leva de 3 a 12 meses. O juiz pode conceder tutela de urgência (liminar) para alterar provisoriamente o valor enquanto o processo tramita, se houver prova da mudança de circunstâncias. A audiência de conciliação é obrigatória antes da instrução processual.

O nascimento de outro filho justifica redução da pensão?

Sim. O nascimento de outro filho do alimentante pode justificar a revisão para redução, pois altera a capacidade financeira do pagador. Porém, o juiz analisa cada caso: a redução só é deferida se comprovado que manter o valor atual compromete o sustento da nova prole. A constituição de nova família não extingue a obrigação anterior.

O que é exoneração de alimentos?

Exoneração é a extinção definitiva da obrigação de pagar pensão. Pode ser pedida quando o alimentando atinge maioridade e autossuficiência financeira, conclui curso superior, constitui família própria, ou quando cessa a necessidade. A exoneração não é automática — depende de ação judicial (Súmula 358, STJ).

Posso pedir aumento de pensão se meu ex ganhou aumento salarial?

Sim. O aumento da capacidade financeira do alimentante é fundamento válido para ação revisional de aumento. Deve-se comprovar a mudança financeira e demonstrar que as necessidades do alimentando justificam o valor pleiteado. O juiz analisará o binômio necessidade-possibilidade atualizado.

O que são alimentos provisórios?

Alimentos provisórios são valores fixados liminarmente (de imediato) pelo juiz no início da ação de alimentos ou revisional, antes da sentença final. Visam garantir o sustento do alimentando durante o processo. São devidos desde a data da decisão e podem ser diferentes do valor final fixado na sentença.

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A pensão alimentícia não é imutável. Atuamos na revisão de valores quando há mudança significativa nas condições financeiras ou necessidades, seja para aumento ou redução. Também assessoramos em exoneração e execução de alimentos inadimplidos.

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