A guarda compartilhada é obrigatória no Brasil?

Sim. Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra, aplicada mesmo quando não há acordo entre os pais. O juiz só define guarda unilateral em situações excepcionais, como comprovação de incapacidade de um dos genitores, violência ou abandono.

Guarda compartilhada significa que o filho mora em duas casas?

Não necessariamente. Na guarda compartilhada, a criança pode ter residência fixa com um dos pais (cidade-base), mas ambos participam igualmente das decisões sobre educação, saúde e lazer. A alternância de residência (guarda alternada) é uma possibilidade, mas não é sinônimo de guarda compartilhada.

É possível alterar o tipo de guarda depois de definida?

Sim. A guarda pode ser modificada a qualquer tempo quando houver mudança nas circunstâncias que justifique a alteração, sempre no melhor interesse da criança (art. 1.583, §5o, CC). Exemplos: mudança de cidade, negligência, alienação parental ou novo relacionamento que afete o menor.

O pai que não tem a guarda perde os direitos sobre o filho?

Não. Mesmo na guarda unilateral, o genitor não-guardião mantém o poder familiar, incluindo direito de visitas, acesso a informações escolares e médicas, e participação em decisões importantes. A perda do poder familiar só ocorre por decisão judicial em casos graves (art. 1.638, CC).

A criança pode escolher com quem quer morar?

A opinião da criança é ouvida pelo juiz e por equipe multidisciplinar, especialmente a partir dos 12 anos (art. 28, §1o do ECA). Porém, a decisão final é do juiz, que avalia o melhor interesse da criança de forma global, considerando condições de moradia, estabilidade emocional e rotina.

Avós podem pedir a guarda dos netos?

Sim. Avós e outros parentes podem requerer a guarda quando os pais forem falecidos, ausentes, incapazes ou oferecerem risco ao menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 33) prevê a guarda por terceiros como medida de proteção, sempre priorizando o melhor interesse da criança.

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