Qual a diferença entre divórcio consensual e litigioso?

No divórcio consensual, ambos os cônjuges concordam com a dissolução e os termos (partilha, guarda, pensão). Pode ser feito em cartório (sem filhos menores) ou judicialmente. No litigioso, não há acordo e o juiz decide as questões controvertidas. O consensual é mais rápido (1-4 semanas em cartório) e econômico que o litigioso (6-24 meses).

É possível fazer divórcio em cartório tendo filhos menores?

Não. Quando há filhos menores ou incapazes, o divórcio deve ser judicial, mesmo que consensual, pois o Ministério Público precisa se manifestar para proteger os interesses das crianças. O juiz homologa o acordo após parecer favorável do MP, conforme o art. 733 do CPC.

Preciso de motivo para pedir o divórcio?

Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio no Brasil é direto e sem necessidade de motivação ou período de separação prévia. Basta a vontade de um dos cônjuges para que o divórcio seja decretado, independentemente da concordância do outro.

Quanto tempo demora um divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial em cartório de notas leva em média 1 a 4 semanas. É necessário que ambos concordem, não tenham filhos menores ou incapazes, e estejam assistidos por advogado. A escritura pública tem força de título executivo e não precisa de homologação judicial.

O que acontece com os bens no divórcio?

Depende do regime de bens adotado no casamento. Na comunhão parcial (regime legal), dividem-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento. Na comunhão universal, todos os bens são divididos. Na separação total, cada um fica com o que é seu. Bens recebidos por herança ou doação são excluídos da partilha na comunhão parcial.

Posso mudar meu nome após o divórcio?

Sim. O cônjuge que adotou o sobrenome do outro pode optar por retomar o nome de solteiro na própria sentença ou escritura de divórcio. Também pode manter o sobrenome se comprovar que o uso prolongado gerou identificação pessoal ou profissional, conforme art. 1.578 do Código Civil.

Advogado Especialista em Divórcio

Sobre Divórcio

Assessoria jurídica integral em dissolução matrimonial. Atuamos em divórcio consensual em cartório, divórcio judicial consensual e litigioso, sempre priorizando acordos que protejam seu patrimônio e o bem-estar dos filhos. Orientação completa desde a decisão até a homologação final.

O que Abordamos

Divórcio consensual em cartório (extrajudicial)

Divórcio judicial consensual

Divórcio litigioso com partilha complexa

Separação de corpos urgente

Divórcio com filhos menores ou incapazes

Perguntas Frequentes

Dúvidas comuns sobre divórcio

Precisa de Orientação sobre Divórcio?

Fale agora com um advogado especialista. Atendimento rápido, sigiloso e sem compromisso.

Solicite Orientacao Juridica

Preencha o formulario e receba retorno em ate 5 minutos.

Divórcio

Sobre Divórcio

O que Abordamos

Prazo Estimado

Perguntas Frequentes

Serviços Relacionados

Guarda de Filhos

Pensão Alimentícia

Mediação Familiar

Partilha de Bens

Artigos Relacionados

Divórcio Online: Como Fazer, Quanto Custa e Documentos Necessários

Precisa de Orientação sobre Divórcio?

Divórcio nas Principais Cidades

Atendemos em todo o Brasil

Solicite Orientacao Juridica